Sob a moderação do Dr. Miguel Ángel Ochoa Sánchez, presidente da AIEJA, um painel de especialistas do mercado de jogos de azar – composto por Marco Emilio Hincapié, presidente da Coljuegos (Colômbia); Luis Gama, sócio-diretor da Gaming Consultores e ex-diretor nacional de Loterias e Quinielas (Uruguai); Javier Balbuena, diretor da Gaming Consultores e ex-presidente da CONAJZAR (Paraguai); e José Casapía, membro da SONAJA e gerente de Relações Institucionais da Novomatic (Peru), discutiu um tema central: as experiências regulatórias na América do Sul no combate ao jogo ilegal.


 

Quem são os atores no mundo dos jogos de azar?

Miguel Ángel Ochoa, presidente da AIEJA, abriu a conferência explicando: "O jogo no mundo tem vários atores. O principal é aquele que possui licença ou permissão para operar cassinos físicos ou online. Outro são os prestadores de serviços aos cassinos, além dos funcionários e sindicatos, e também as associações do setor. E há ainda uma questão que muitas vezes é esquecida: os reguladores ou autoridades do jogo. São eles que definem para onde o e-gaming caminha no mundo. Na América Latina, infelizmente, temos uma alta rotatividade de reguladores".

Ele acrescentou que "No México, em 16 anos em que estou no setor, já tivemos 16 reguladores. Ou seja, quando alguém chega, começa a aprender e, quando aprende, vai embora. Essa experiência se perde. Esse não é o caso de países como a Colômbia, onde os reguladores permaneceram três, quatro e até seis anos. Ou do Peru, onde Manuel San Román esteve 15 anos à frente do órgão regulador. Já no Uruguai e no Paraguai, houve mandatos mais curtos ao longo do tempo".

O caso colombiano

O Dr. Marco Emilio Hincapié explicou que "Nossa carta política estabeleceu que os jogos de sorte e azar, assim como suas receitas, constituem um monopólio do Estado. Isso garante que toda a atividade relacionada a jogos de azar esteja sob poder regulatório da entidade estatal. Nesse sentido, a legislação vem desenvolvendo princípios fundamentais para proteger esse objetivo social, assegurando que os recursos provenientes do monopólio dos jogos sejam destinados ao financiamento da saúde subsidiada dos colombianos. Todo o aparato institucional, incluindo o Ministério da Saúde, a Superintendência Bancária e os órgãos de controle do Estado, atua de forma permanente, não apenas para fiscalizar, mas também para apresentar recomendações relevantes frente a novos desenvolvimentos e observações fiscais".

Ele acrescentou que "O direito penal também criou uma figura específica para enfrentar a ilegalidade: o exercício ilícito da atividade monopolista do Estado. Combater a ilegalidade é um dos nossos principais propósitos".

A luta contra o jogo ilegal no Uruguai

Luis Gama, sócio da Gaming Consultores e ex-diretor nacional de Loterias e Quinielas do Uruguai, destacou em sua intervenção: "Sou um ex-regulador, destituído de qualquer compromisso, e posso expor livremente minha visão a partir de quase dez anos de experiência no cargo. Nessa posição, já travei muitas batalhas: algumas venci, em outras fracassei, mas sempre de forma construtiva. O que tenho muito claro é que devemos defender o jogo legal com todas as ferramentas possíveis e combater de forma decidida o jogo ilegal. Este, afinal, é toda atividade desenvolvida sem as devidas autorizações. E está presente em todos os países da região, com ou sem regulamentação. Precisamos ter plena consciência disso".

Ele acrescentou que "Em alguns países, o jogo ilegal chega a ser mais relevante que o legal. Também sabemos que muitos apostadores na região sequer têm clareza se o site ou local em que jogam é autorizado. Isso deve ser motivo de preocupação para todos nós. Além disso, é preciso refletir sobre o ato de legislar. Legislar traz consequências, e precisamos entender quais impactos isso gera e em quem afeta. O que observo há algum tempo é que a América Latina, sendo a região mais empobrecida do planeta, enfrenta enormes necessidades. Após os efeitos da pandemia, a situação se agravou ainda mais".


 

A situação no Paraguai

Javier Balbuena, da Gaming Consultores e ex-presidente da CONAJZAR, encerrou destacando:" "Esse inimigo comum que enfrentamos em diferentes países deve ser combatido, sobretudo, como um trabalho em equipe, envolvendo tanto o setor público quanto o setor privado. Acredito que uma das virtudes da minha gestão, durante os cinco anos em que estive à frente da Comissão Nacional de Jogos de Azar, foi justamente essa abertura. Até hoje sou o presidente que permaneceu mais tempo no cargo, e sempre defendi que quanto menor a duração do mandato, menor a possibilidade de realizar uma gestão positiva. Essa cooperação entre setor público e privado fortalece a luta contra o jogo clandestino e ilegal".

Ele acrescentou que "O problema do jogo online é que muitas vezes não sabemos fisicamente onde os operadores estão localizados. No entanto, a nova lei de jogos de azar do Paraguai criou uma ferramenta administrativa que permite bloquear páginas e plataformas sem necessidade de recorrer ao Ministério Público ou ao Judiciário. É uma luta permanente de bloqueio após bloqueio, mas não deve se limitar apenas a isso ou às denúncias ao Ministério Público. Defendo que o Estado deve divulgar publicamente os nomes das páginas e plataformas clandestinas, para que toda a sociedade saiba quem são, quem são seus proprietários e quais empresas fornecem serviços a essas plataformas ilegais".

Algumas palavras sobre a legislação no Peru

Por fim, foi a vez de José Casapía, membro da SONAJA e gerente de Relações Institucionais da Novomatic Peru, que destacou: "Para combater o jogo ilegal, antes de tudo é preciso ter uma boa lei. Sem isso, não podemos ser 100% legais".  Sobre a situação no Peru, ele apresentou alguns números: "Atualmente, temos 310 empresas voltadas a cassinos e caça-níqueis, que operam 669 salas, sendo apenas 17 cassinos com mesas de jogo, e cerca de 70 mil máquinas caça-níqueis. No segmento de jogos e apostas esportivas, contamos com 54 empresas, que geram aproximadamente 4.920 empregos". Casapía concluiu ressaltando que "Nosso objetivo é construir uma sociedade saudável, com uma indústria que avance continuamente, que arrecade uma boa quantidade de impostos e, acima de tudo, que esses recursos cheguem ao destino correto".

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